O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, se reuniu nesta quinta-feira (05/11) com o presidente do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tratar de temas importantes para Advocacia-Geral da União (AGU).

Adams solicitou ao presidente da Câmara providências legais que garantam a atuação do advogado público em relação às manifestações e opiniões apresentadas em ações judiciais ou pareceres da AGU. O ministrou ressaltou a importância de proteger as atribuições desses profissionais quando atuam no estrito cumprimento de seu dever legal. Há casos de juízes que determinam a prisão de advogados públicos quando uma sentença sobre benefício previdenciário, por exemplo, não é acatada dentro do prazo determinado pela Justiça.

LUIS INÁCIO E TOFOLI ABREM O X CONPAF

A ANPAF realizará no próximo dia 09 de novembro, segunda-feira, às 20:00,  no Salão de Eventos do Mar Hotel de Recife/PE, a Sessão Solene de Abertura do X CONPAF – Congresso Nacional dos Procuradores Federais e do XI Curso Especial de Advocacia do Estado,  a qual será presidida pelo Ministro Luis Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, e terá como palestrante o Ministro José Antonio Dias  Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ex-Advogado-Geral, que falará sobre o tema  “AGU CIDADÃ. DEVER DO ESTADO.  DIREITO DE TODOS”.

Começa nesta sexta-feira o processo de transição nos gabinetes do Advogado-Geral da União Substituto e do Procurador-Geral da União. Os atuais titulares das pastas realizarão um trabalho de acompanhamento e repasse dos principais projetos e ações em andamento aos novos dirigentes.

O atual Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, será o novo Advogado-Geral da União Substituto, no lugar de Evandro Costa Gama. Já a Procuradoria-Geral da União terá como titular a advogada da União Helia Maria de Oliveira Bettero, atual Diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).