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Lula Sanciona Cargos da PGF e AGU
01-Jul-2010
LEI Nº 12.278, DE 30 DE JUNHO DE 2010   Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia- Geral da União e à... Leia Mais
Lista de Promoções
28-Jun-2010
Cargo: Procurador Federal Período de Avaliação: 1º.07.2009 até 31.12.2009 Movimentação: da Primeira Categoria para Categoria Especial Total de vagas oferecidas: 16 I. a - Promovidos por Antiguidade... Leia Mais
Comissão Especial da PEC 443-A/2009 realiza primeira audiência pública
24-Jun-2010
Em audiência pública realizada  na tarde desta terça, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, membros da Advocacia Pública Federal e parlamentares debateram sobre a Emenda a Constituição n.... Leia Mais
Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública
22-Jun-2010
Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – ANPAF – ANAJUR – ANAUNI – ANPPREV – SINPROFAZ – APBC - APAFERJ Associação Nacional de Procuradores de Estado – ANAPE Associação Nacional de Procuradores... Leia Mais
Habeas Corpus impede sindicância indevida contra Procurador Federal
17-Jun-2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, liminar para impedir a audiência de interrogação de procurador federal, acusado de não ter executado decisão favorável à beneficiária do Instituto... Leia Mais
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Lei Complementar da AGU é debatida em reunião no CSAGU PDF Imprimir E-mail
09-Mar-2010

Os Dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram presentes na reunião do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) que discutiu a nova Lei Complementar da instituição. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (08/03), no edifício sede da AGU.

 A reunião extendeu-se durante todo o dia. Pontos de maior divergência com relação ao texto foram debatidos na parte da manhã, como as atribuições das carreiras e a exclusividade da ocupação dos cargos de confiança.

No período vespertino foram discutidos os artigos que tratavam das competências dos órgãos de direção superior, dos órgãos de lotação comum das carreiras. Abriu-se o espaço para tratarem do exercício da advocacia fora das atribuições dos membros da AGU, quando em licença para tratamento de saúde ou particular. A AGU fará nova análise sobre o assunto.

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, explicou que será feita uma nova versão da proposta da lei já adicionando os pontos discutidos na reunião. Um novo encontro está agendado para o dia 22 deste mês. Ainda de acordo com o Ministro, o texto ainda não está fechado. A AGU analisará as sugestões apresentadas e discutirá em nova ocasião.

Atualizado em ( 09-Mar-2010 )
 
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