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| Lei Complementar da AGU é debatida em reunião no CSAGU |
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| 09-Mar-2010 | |
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Os Dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram presentes na reunião do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) que discutiu a nova Lei Complementar da instituição. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (08/03), no edifício sede da AGU.
A reunião extendeu-se durante todo o dia. Pontos de maior divergência com relação ao texto foram debatidos na parte da manhã, como as atribuições das carreiras e a exclusividade da ocupação dos cargos de confiança. No período vespertino foram discutidos os artigos que tratavam das competências dos órgãos de direção superior, dos órgãos de lotação comum das carreiras. Abriu-se o espaço para tratarem do exercício da advocacia fora das atribuições dos membros da AGU, quando em licença para tratamento de saúde ou particular. A AGU fará nova análise sobre o assunto.
O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, explicou que será feita uma nova versão da proposta da lei já adicionando os pontos discutidos na reunião. Um novo encontro está agendado para o dia 22 deste mês. Ainda de acordo com o Ministro, o texto ainda não está fechado. A AGU analisará as sugestões apresentadas e discutirá em nova ocasião. |
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| Atualizado em ( 09-Mar-2010 ) |
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