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Glauco e Arodi, candidatos ao Conselho Superior da AGU

A Gerência da Tecnologia da Informação, da AGU, encarregada do processo de votação eletrônica para a eleição dos representantes da carreira de Procurador Federal (titular e suplente) no Conselho Superior da AGU, emitiu na data de hoje, quinta-feira, 25/02, o Comunicado GTI nº 011/2010, alertando para o pleito a ser realizado amanhã, sexta-feira, dia 26 de fevereiro por meio da Rede AGU, durante todo o dia e até às 24:00.

A cédula eletrônica das quatro chapas concorrentes estará disponível na Rede AGU (www.agu.gov.br) com as fotos dos respectivos concorrentes, conforme o Comunicado GTI, distribuído pelo Correio AGU aos colegas em atividade.

Se o colega ainda não tem acesso à Rede AGU, para poder votar, entre em contato com: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou telo telefone (61) 31058001. Há que inscrever-se com o número do CPF e uma senha a ser confirmada no sistema.

A CHAPA DA ANPAF E A PLATAFORMA

A Chapa apoiada pela Diretoria e Conselhos da ANPAF é a de número 3, tendo como concorrentes os Procuradores Federais ARODI DE LIMA GOMES E GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA. 

CHAPA Nº 3

ARODI DE LIMA GOMES     (TITULAR)

GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA (SUPLENTE)

1)    Conclusão dos estudos da nova Lei Complementar da AGU, com a inclusão da Procuradoria-Geral Federal dentre os órgãos de direção superior da AGU e, em sua estrutura administrativa, da Carreira de Procurador Federal, assegurada aos seus membros a exclusividade do exercício dos cargos e funções de chefia no âmbito da PGF, bem assim dos demais cargos de direção superior da AGU, conforme dispuser a lei.

2)    Contemplar na Lei Orgânica um dispositivo restabelecendo o art. 1º da Lei nº 2.123, de 1953, revogado pela Reforma Administrativa de 1999, que assegurava aos Procuradores Federais as garantias e prerrogativas concedidas aos membros do Ministério Público Federal , mesmas vantagens a serem asseguradas aos demais membros da Advocacia Pública Federal. 

3)    Pugnar pela realização de concursos públicos de provas e títulos, toda vez que ocorrerem dez por cento (10%) de vagas na primeira categoria e na categoria especial.

4)    Pugnar pela criação de cargos de especialistas e técnicos, para darem suporte às atividades dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional, na mesma proporção recém-estabelecida para os membros do Ministério Público Federal (três especialistas e cinco técnicos para cada Procurador da República).

5)    Obrigar a participação do Assessor Legislativo do Gabinete do Ministro nas reuniões do Conselho, para a prestação de contas do andamento de proposições no Congresso Nacional, de interesse da Advocacia-Geral da União e de seus membros – independente das ações legislativas promovidas pelas entidades de classe. Exemplos recentes: a rejeição do projeto de lei que excluía os prazos da Fazenda Pública; e a rejeição do projeto de lei que eliminava a intimação pessoal dos Procuradores Federais e dos Procuradores do Banco Central. O Conselho não poderá se omitir em relação a esses episódios legislativos.

6)    Publicar, periodicamente, por determinação do Conselho, a lotação e exercício dos Procuradores Federais, em todo o País, a exemplo da listagem atualizada dos Advogados da União.

7)    Participar das Comissões Temáticas do Conselho, toda vez que se tratar do aperfeiçoamento da Instituição e da valorização de seus membros.

8)    Buscar a integração permanente com os dirigentes do Conselho Superior e com os representantes das carreiras representadas, as quais deverão ser ouvidas em suas bases, sempre que estiverem em jogo os superiores interesses da Instituição e de seus membros.

9)    Abrir espaço no Conselho, sempre que necessário, para o debate em torno do fortalecimento da Instituição e das desigualdades remuneratórias entre as Funções Essenciais à Justiça.

10)           Nesse sentido, além de cuidar da revisão da Lei Orgânica, ater-se às Propostas de Emenda Constitucional ora em tramitação na CCJ da Câmara, PECS 443/2009 e 452/2009, apoiadas pelo Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, como solução definitiva para o tratamento das questões citadas.

11)           Fomentar a realização de cursos de especialização nos locais de exercício dos Procuradores Federais, em nível de consultoria e assessoramento jurídicos.

12)           Seguir na política de reunir nos Estados as unidades jurídicas da AGU e da PGF, para evitar gastos com a infra-estrutura de apoio e de logística operacional.

13)           Transferir para a AGU a folha de pagamento dos antigos aposentados e pensionistas.

14)           Dar maior publicidade aos atos normativos do Conselho Superior, com a ampliação de suas atividades como  órgão consultivo da Administração Superior.

15)           Recomendar a proibição da contratação de escritórios privados de advocacia por quaisquer órgãos públicos, incluindo as consultorias estrangeiras, a exemplo do marco regulatório do pré-sal, uma recente vitória da AGU, suscitada pela atuação do Forum Nacional  junto ao Ministério de Minas e Energia.

CURRICULOS

Nome:     ARODI DE LIMA GOMES (TITULAR)

Nascimento: 10 de setembro de 1964, em Santa Ana do Livramento-RS.

C. I. no. 1030458507 - SSP\RS       -         CPF no. 416.563.420-49

Matrícula no SIAPE n° 1207083

Certificado de Reservista: Carta Patente - 2o. Tenente da Reserva  – Turma de 1984 – 9º Regimento de Cavalaria Blindada – São Gabriel - RS.                                  

Grau de Escolaridade

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, em 25.10.91;

Especialista em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 01.08.09.

Estado Civil: Casado

Atividades Profissionais :

- Advogado privado, inscrito na OAB\RS, sob o no. 30.571, atuando no escritório de advocacia dos Drs. Renato da Costa Figueira e Felisberto Corrêa Alves nas matérias de direito civil, administrativo, constitucional, processual civil, trabalhista e previdenciária  - de agosto/91 até agosto/96 em São Gabriel e região da fronteira do RS;

- Professor Assistente no Curso de Direito da UNIVERSIDADE REGIONAL DA CAMPANHA – Campi de São Gabriel-RS, concursado na cadeira de Direito Processual Civil II – de agosto/95 até março/97 ( licenciado em face da assunção à procuradoria do CADE/MJ em Brasília-DF);

-                    Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal/AGU,  através de Concurso público, objeto do Edital n° 01/94, publicado no DOU de 05.09.1994, e nomeado em 24.07.1996, tendo atuado:

a)     Conselho Administrativo de Defesa Econômica em Brasília-DF através da Portaria do CADE/MJ n° 33, de 24.07.96, publicada no DOU em 29.07.1996. Atuou de agosto/1996 até maio/1998;

b)     Procuradoria Da União No Estado Do Rio Grande Do Sul Da Advocacia-Geral Da União, requisitado administrativamente pela Advocacia-Geral da União e cedido pela Portaria n° 763 de 10.11.1998, do Ministério da Justiça, publicada no DOU em 11.11.1998. Atuou até 01.01.2001;

c)     Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em Porto Alegre-RS, na condição de procurador-chefe, através da Portaria nº 1460, de 02.01.2001, do Advogado-Geral de União, publicada no D.O.U de 02.01.2001 até 15.12.2008;

d)     Procuradoria Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre-RS, atuando no Grupo de Infraestrutura – faz as defesas judiciais das obras do PAC de 15.12.2008 a 30.01.2009 e no Processo Eletrônico em matéria  previdenciária (INSS) até o presente.

-         Professor do INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL ( IARGS ), no Departamento de Processo Civil, cadeira de Direito  do Consumidor e Direito Econômico (convidado ), desde março/1996; e,

- Professor da ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA da OAB/RS, em Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Regulatório (convidado ), desde março/1998.

-                Diretor Estadual da Associação Nacional dos Procuradores Federais ( ANPAF ) para o Rio Grande do Sul, gestão 2001-2002; 2003-2004; 2005-2006; e 2007-2008 ( eleito);

-                 

-                Membro da Comissão Especial de Advocacia Pública da OAB/RS, triênio 2001-2003 ( Portaria GP nº 224/2003 );

-                Conselheiro Estadual da OAB/RS, triênio 2007-2009 (eleito) e 2010-2012(reeleito); membro das Câmaras Reunidas; 1ª Câmara, Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas; e presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública;

-                Diretor Nacional Para Agências Reguladoras da Associação Nacional de Procuradores Federais( ANPAF ), gestão 2008-2010 ( eleito );

-                Palestrante da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS em matérias de Direito Público e Direito do Consumidor desde março de 1996;

-                Organizador do 9º Congresso Nacional de Procuradores Federais (CONPAF), de 27-31/10/2008, no Plaza San Rafael em Porto Alegre-RS;

-                Organizador da V Conferência Estadual dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul, de 19-20/08/2008, no Salão de Atos da PUC-RS;

-                Representante da OAB/RS na banca de realização do Concurso público para Assessor Jurídico da Prefeitura de Porto Alegre-RS – Edital 159/2008, publicado em 08.12.2008.

Endereço:

                                   Profissional:

-                   Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, sito à Av. Carlos Gomes, no. 1942-1950, Bairro Três Figueiras,  Porto Alegre-RS, CEP 90.480-002 – Fone: (51) 3017-6464.

 GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA (SUPLENTE)

Ingresso em 1998 na carreira de Procurador Autárquico do INSS em Cuiabá. Em dezembro de 1999, foi removido para a PFE/INSS em Juiz de Fora, onde ocupou a chefia da Seção de Contencioso Judicial até setembro de 2004, quando assumiu, em Brasília, a Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da PFE-INSS e a substituição eventual do Procurador-Geral, cargo que deixou em novembro de 2005 para participar da Equipe da Procuradoria no Projeto de Implantação do Novo Modelo de Gestão da Previdência Social (onde foram planejados os atuais e em implantação sistemas informatizados do INSS e sua interface com o SICAU-AGU, bem como dimensionadas as necessidades para atuação da PFE-INSS no processo eletrônico judicial). 

Encerrado o ciclo de projetos da área de Procuradoria, passou atuar na Procuradoria Regional da 1ª Região do INSS, como substituto e, depois, como Procurador Regional.

Em meados de 2007, assumiu a Coordenação da Adjuntoria de Consultoria da PGF. Em 2008, exerceu a chefia da PFE-INSS em Petrópolis e do regime de colaboração com os ER’s da PGF em Petrópolis e Nova Friburgo.  Ao final daquele ano, retornou à titularidade da Procuradoria Regional da 1ª Região do INSS em Brasília.

Em outubro de 2009, foi nomeado Procurador-Geral da PF/ANTAQ, cargo que atualmente ocupa.

Em sua carreira, atuou nas áreas de contencioso de benefício e dívida ativa e consultoria, tendo participado, sem prejuízo do trabalho habitual, de diversas Comissões da PGF e do INSS de confirmação em estágio probatório, promoção e processo administrativo disciplinar.

Endereço: Procuradoria Federal junto à ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário - SEPN 514 Conjunto E – Edifício ANTAQ – 4º andar – Tel. (61) 2029-6550 – Brasília-DF –CEP 70760-545.