OFÍCIO ANPAF Nº 019/2003

Brasília-DF, 25 de março de 2003

Ref.: Programa Fome Zero

Senhor Assessor Especial,

Ao acusar o recebimento de sua carta de 11 de março último, tenho a satisfação de comunicar a V.Exa. que a Associação Nacional dos Procuradores Federais - ANPAF, com sede nesta Capital e 2.500 associados em todo o País, entre servidores em atividade e aposentados, instituiu em 1997 o Projeto "Procuradoria Solidária", ligado ao Programa Comunidade Solidária, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita aos Municípios de populações mais carentes o tocante ao acesso aos diversos programas governamentais, com ênfase nos chamados documentos de cidadania (certidão de nascimento, título de eleitor etc.).

Coube à ANPAF articular a comunicação dos Municípios com os órgãos governamentais, através do "Disque Solidariedade", mediante a instalação de linhas 0800 nas Secretarias de Assistência Social ou órgãos afins, utilizando gratuitamente os serviços das empressas públicas do então Sistema Telebrás.

Esta rede de comunicações da nossa Procuradoria Solidária com os Municípios, infelizmente, deixou de existir com a privatização das empresas de telecomunicações. A ANPAF, não descurando do lado social a que se havia comprometido junto aos associados, prosseguiu apoiando outros projetos nessa área, como a lei que tornou gratuita a primeira certidão de nascimento, à qual não tinham acesso as populações de baixa renda.