A Diretoria da ANPAF abriu as inscrições para a participação dos associados e demais Advogados Públicos no X CONPAF – Congresso Nacional dos Procuradores Federais e no XI Curso Especial de Advocacia do Estado, a serem realizados conjuntamente no período de
09 a 13 de novembro de 2009, no Auditório do Mar Hotel,
em Boa Viagem, Recife.
O evento terá o apoio institucional da Escola da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal(Ver Portaria de liberação abaixo). O temário estará voltado para assuntos da maior atualidade nos ramos do Direito em que atuam os Advogados Públicos, como a Reforma do Judiciário com as alterações infraconstitucionais, as modificações propostas na legislação sobre as Agências Reguladoras, a Agenda Jurídica Ambiental para 2010, os novos mecanismos de controle e de fiscalização da Administração Pública e a importância do II Pacto Republicano, firmado recentemente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em virtude da considerável demanda turística à capital pernambucana e ao litoral do Estado, a ANPAF garantiu desde já as melhores condições de hospedagem para autoridades e delegações dos diversos Estados e do Distrito Federal, inclusive a facilidade de pagamento, através da GAIA Turismo, empresa credenciada para o evento, conforme as instruções a seguir.
Garanta, desde já, a sua reserva para o maior evento anual no âmbito das entidades de classe da Advocacia Pública Federal.
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INSCRIÇÕES GRATUITAS
PORTARIA DE LIBERAÇÃO
PORTARIA Nº- 604, DE 22 DE JUNHO DE 2009
(DOU – 23.06.2009)
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00407.003654/2009-69;
Considerando a realização do X Congresso Nacional dos Procuradores Federais - CONPAF e do XI Curso Especial de Advocacia do Estado, no período entre 09 e 13 de novembro de 2009, na cidade de Recife / PE; e
Considerando o significado do evento em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes da Carreira de Procurador Federal, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento dos Procuradores Federais inscritos no X Congresso Nacional dos Procuradores Federais – CONPAF e o XI Curso Especial de Advocacia do Estado, a realizarem-se em Recife / PE, no período entre 09 e 13 de novembro de 2009, desde que, a critério das chefias imediatas, o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
Parágrafo único. O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação de cada Procurador Federal no evento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
HOSPEDAGEM
Hotéis conveniados para o X CONPAF
1 – Mar Hotel Recife – “Local do evento” – Categoria: 5 estrelas.
Rua Barão de Souza Leão, 451 – Boa viagem.
Valor da diária, com café da manhã.
- apartamento solteiro: R$ 218,00
- apartamento duplo: R$ 236,00
Obs.: Para apartamento triplo, acrescentar 35% à tarifa do apartamento duplo, disponibilidade sob consulta.
2 – Park Hotel Recife (a duas quadras do hotel do evento) – Categoria: 3 estrelas.
Valor da diária, com café da manhã
- apartamento solteiro: R$ 147,00
- apartamento duplo: R$ 166,00
Formas de pagamento:
- As reservas somente serão confirmadas com o pré-pagamento total. Sendo que o mesmo poderá ser feito:
- em 3x sem juros, com envio de cheques nominais à Ticchetti Viagens e Turismo (Gaia Turismo) , com vencimento em: 06/07/2009, 06/08/2009 e 06/09/2009.
Os prazos de pagamento poderão ser reduzidos, conforme a data de solicitação da reserva. A partir de 07/09/2009 as reservas somente poderão ser pagas no total e à vista.
Procedimentos de reserva:
Consultar o site: www.gaiaturismo.com.br , para conhecer e preencher os requisitos de reserva.
A GAIA Turismo irá assegurar aos participantes do X CONPAF as melhores promoções de vôos para Recife, incluindo as condições de pagamento, mediante consulta pelo e-mail:
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ou pelo telefone (61) 3340-7101.
Brasília, 08 de junho de 2009
A SECRETARIA-GERAL
